Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Tocantins — FGV 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado do Tocantins
- Código
- fg056635
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador - Distribuidor
João é servidor público civil estável do Estado do Tocantins. Sua esposa Maria, que também é servidora pública, foi deslocada para outro ponto distante do território nacional. Assim, João deu entrada em pedido de licença por motivo de afastamento do cônjuge, para acompanhar Maria.De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, no caso em tela, o pleito de João é:
- Ainviável, e não poderá se afastar, por ausência de previsão legal;
- Binviável, mas poderá se afastar, a título de licença para trato de assuntos particulares, por até seis meses, com vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição;
- Cviável, mas a licença, por prazo de até dois anos, é com vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição;
- Dviável, mas a licença, por prazo indeterminado, é sem remuneração;
- Eviável, mas a licença, por prazo de até um ano, é sem remuneração.