GabaritoA — assistentes técnicos;
Gabarito: letra A. As hipóteses de suspeição não se aplicam aos assistentes técnicos, conforme expressamente dispõe o art. 466, § 1º do CPC, que os exclui por serem auxiliares de confiança da parte. Peritos, intérpretes, serventuários e jurados, ao contrário, estão sujeitos à suspeição, nos termos dos arts. 112, 105, 274 e 463, § 2º do CPP e arts. 467 e 148 do CPC.
A suspeição é um instituto processual que visa garantir a imparcialidade e a isenção de agentes que atuam no processo, permitindo que as partes arguidas de parcialidade sejam afastadas. O rol de pessoas que podem ser arguídas de suspeição é amplo: juízes, membros do Ministério Público, auxiliares da justiça (peritos, intérpretes, serventuários) e até jurados. Entretanto, o assistente técnico não se enquadra como sujeito imparcial, pois é escolhido e remunerado pela parte, atuando em seu interesse. Por isso, a lei o exclui expressamente da sujeição a impedimento ou suspeição.
Art. 466, § 1º — "Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição."
Já os demais auxiliares da justiça e outros sujeitos processuais estão sujeitos, conforme os seguintes dispositivos:
Art. 112 — "O juiz, o órgão do Ministério Público, os serventuários ou funcionários de justiça e os peritos ou intérpretes abster-se-ão de servir no processo, quando houver incompatibilidade ou impedimento legal..."
Art. 105 — "As partes poderão também argüir de suspeitos os peritos, os intérpretes e os serventuários ou funcionários de justiça..."
Art. 274 — "As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça..."
Art. 463, § 2º — "Os jurados excluídos por impedimento ou suspeição serão computados para a constituição do número legal."
Art. 467 — "O perito pode escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição."
Art. 148 — "Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:
I – ao membro do Ministério Público;
II – aos auxiliares da justiça;
III – aos demais sujeitos imparciais do processo."
Os assistentes técnicos são excluídos expressamente do regime de suspeição pelo art. 466, § 1º do CPC, pois sua função é assistir a parte que os contratou, não sendo sujeitos imparciais do processo. A banca explorou essa exceção: embora peritos e outros auxiliares da justiça estejam sujeitos, o assistente técnico não.
Os peritos estão expressamente sujeitos à suspeição, como indicam os arts. 112 e 105 do CPP e o art. 467 do CPC. Eles são auxiliares da justiça com dever de imparcialidade, podendo ser recusados por suspeição ou impedimento.
Os intérpretes são mencionados no art. 112 do CPP como sujeitos ao impedimento legal, e o art. 105 permite arguir suspeição contra eles. Portanto, estão sujeitos.
Serventuários e funcionários da justiça são abrangidos pelos arts. 112, 105 e 274 do CPP. O art. 112 fala em "serventuários ou funcionários de justiça" sujeitos a impedimento.
Os jurados podem ser excluídos por impedimento ou suspeição, conforme art. 463, § 2º do CPP. Embora não sejam auxiliares da justiça na mesma categoria, estão sujeitos ao regime de suspeição para garantir a imparcialidade do tribunal do júri.
A banca explora a exceção: o assistente técnico é a única figura entre as listadas que não está sujeita à suspeição. O candidato pode erroneamente pensar que, por ser auxiliar da parte, estaria sujeito, mas o CPC expressamente o exclui. Memorize essa exceção: assistentes técnicos são de confiança da parte e não se sujeitam a impedimento ou suspeição.
Ao estudar suspeição, foque nos sujeitos expressamente mencionados no CPP e no CPC. O CPC (art. 466, § 1º) é a fonte que resolve essa questão. Compare com o art. 112 do CPP, que lista os sujeitos sujeitos. Uma tabela ajuda:
Sujeito | Sujeito a suspeição? | Fonte |
|---|---|---|
Assistente técnico | Não | CPC, art. 466, § 1º |
Perito | Sim | CPP, arts. 112 e 105; CPC, art. 467 |
Intérprete | Sim | CPP, arts. 112 e 105 |
Serventuário/funcionário | Sim | CPP, arts. 112, 105 e 274 |
Jurado | Sim | CPP, art. 463, § 2º |
Gabarito: letra A
Link permanente: /questoes/fg056660