Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FGV 2022
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fg056661
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
Quanto ao regime da liberdade provisória, é correto afirmar que:
- Aa principal finalidade da liberdade provisória é impedir a manutenção de prisão desnecessária, mantendo o acusado vinculado ao processo;
- Ba revogação da prisão, pelo desaparecimento dos motivos de sua decretação, é espécie de liberdade provisória;
- Ca liberdade provisória é uma contracautela a uma prisão cautelar ilegal, no caso da prisão em flagrante;
- Dnão é possível a concessão de liberdade provisória quando o fato típico foi praticado em uma das hipóteses de excludentes de culpabilidade;
- Eao verificar a situação econômica do preso, se o delegado reputar inadequada a fixação de fiança, concederá a liberdade provisória do Art. 350, caput, do Código de Processo Penal (CPP).