Questão de Direito Processual Penal — Intimação e notificação — FGV 2022
Direito Processual PenalIntimação e notificação
- Código
- fg056663
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
Sobre os atos de comunicação processuais, é correto afirmar que:
- Aa intimação do Ministério Público será sempre pessoal, com a oposição da manifestação processual nos autos;
- Bo defensor dativo deve ser intimado pessoalmente, não sendo admitida sua intimação pela imprensa;
- Co advogado do querelante ou do assistente de acusação deve ser intimado pessoalmente;
- Do defensor constituído deverá ser intimado pessoalmente, não sendo admitida sua intimação pela imprensa;
- Ea intimação deverá ser feita por oficial de Justiça, sendo vedada sua realização por outro auxiliar da Justiça.