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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri — FGV 2022

Direito Processual PenalProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Código
fg056664
Banca
FGV
Órgão
TJ-TO
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
Quanto ao desaforamento, é correto afirmar que:
  1. Aé causa de fixação da competência do tribunal do júri;
  2. Bpelo risco de imparcialidade do júri, tem o mesmo fundamento da exceção de suspeição dos jurados;
  3. Co juiz pode representar ex officio pelo desaforamento, sem prejuízo do requerimento das partes;
  4. Dsomente após o processo estar preparado para o julgamento pelo júri é que o feito poderá ser desaforado;
  5. Epedido o desaforamento, ouve-se o juiz preparador do feito e, posteriormente, o procurador-geral de Justiça.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o juiz pode representar ex officio pelo desaforamento, sem prejuízo do requerimento das partes;

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