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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri — FGV 2022

Direito Processual PenalProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Código
fg056666
Banca
FGV
Órgão
TJ-TO
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
Quanto à decisão de pronúncia, é correto afirmar que:
  1. Anão é possível a exclusão de qualificadoras no momento da pronúncia;
  2. Bé possível a inclusão de qualificadora não contida na denúncia, desde que haja aditamento, espontâneo ou provocado;
  3. Cé vedado ao juiz tecer considerações aprofundadas ou definitivas a respeito do mérito da causa;
  4. Dreconhecida a nulidade da pronúncia por excesso de linguagem, seu desentranhamento é suficiente para sanar o vício;
  5. Ea pronúncia deverá especificar todas as questões relativas à pena, incluindo circunstâncias agravantes e/ou atenuantes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — é vedado ao juiz tecer considerações aprofundadas ou definitivas a respeito do mérito da causa;

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