Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
Quanto à primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, corresponde à diferença fundamental para o procedimento comum sumário:
Aa previsão de resposta à acusação;
Ba ausência de réplica após a resposta;
Co menor prazo para realização de audiência de instrução e julgamento (AIJ);
Do ato decisório final proferido oralmente;
Eo juízo progressivo de admissibilidade da imputação.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — o menor prazo para realização de audiência de instrução e julgamento (AIJ);
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Diferenças entre a primeira fase do procedimento do Júri e o procedimento comum sumário
Gabarito: letra C. A diferença fundamental está no prazo para realização da audiência de instrução e julgamento (AIJ): no procedimento sumário, a AIJ é designada já na primeira fase, no prazo de 60 dias, enquanto na primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida (Júri) não há AIJ – a fase encerra-se com a decisão de pronúncia, impronúncia ou absolvição sumária.
O procedimento comum sumário (CPP, arts. 531-540) é aplicado a crimes com pena máxima inferior a 4 anos. Nele, após a resposta à acusação (art. 534), se o juiz não absolver sumariamente (art. 397), deve designar a AIJ no prazo de 60 dias (art. 531, §1º). Já no rito especial dos crimes dolosos contra a vida (arts. 406-497), a primeira fase (judicium accusationis) tem como objetivo o juízo de admissibilidade da acusação: o juiz decide pela pronúncia, impronúncia ou absolvição sumária, sem qualquer audiência de instrução. A AIJ só ocorre na segunda fase, perante o Conselho de Sentença. Portanto, a existência de um prazo específico para a AIJ já na primeira fase é uma característica marcante do rito sumário.
Critério
Procedimento Comum Sumário (CPP, arts. 531-540)
Primeira Fase do Júri (CPP, arts. 406-497)
Aplicação
Crimes com pena máxima < 4 anos
Crimes dolosos contra a vida
Resposta à acusação
Prevista (art. 534)
Prevista (art. 406, §3º)
Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) na primeira fase
Sim, designada no prazo de 60 dias (art. 531, §1º)
Não há; fase encerra-se com decisão de pronúncia, impronúncia ou absolvição sumária
Objetivo da primeira fase
Instrução e julgamento (com AIJ)
Juízo de admissibilidade da acusação (sem AIJ)
Decisão final da primeira fase
Sentença (absolvição ou condenação)
Pronúncia, impronúncia ou absolvição sumária
1Denúncia recebida
2Resposta à acusação
3Decisão de admissibilidade
4AIJ (só sumário)
5Pronúncia (só Júri)
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Ambos os procedimentos preveem resposta à acusação: no sumário (art. 534) e no Júri (art. 406, §3º). Não há diferença.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Não existe réplica obrigatória após a resposta em nenhum dos ritos. A ausência é idêntica.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme exposto, o sumário tem AIJ com prazo fixo de 60 dias já na primeira fase; o Júri, não. Essa é a diferença fundamental.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Nos dois procedimentos, a primeira fase termina com decisão escrita (absolvição sumária ou pronúncia no Júri; sentença no sumário). A oralidade na AIJ do sumário ocorre em fase posterior.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora o Júri tenha juízo progressivo de admissibilidade (juiz na primeira fase, júri na segunda), essa é uma característica de todo o rito, não especificamente da primeira fase. Além disso, o gabarito oficial aponta outra alternativa.
PEGA ESSA DICA!
Lembre-se: no sumário, a AIJ é marcada com prazo (60 dias) já na primeira fase; no Júri, a primeira fase é apenas admissibilidade, sem AIJ.