Questão de Direito Processual Penal — Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri — FGV 2022
Direito Processual PenalProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Código
- fg056669
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
Sobre a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar que:
- Auma lei infraconstitucional pode atribuir ao júri a competência para julgar delitos não dolosos contra a vida isoladamente;
- Bos crimes preterdolosos, em que há o resultado morte, são da competência do tribunal do júri;
- Cnão é possível que um crime doloso contra a vida seja julgado por órgão diverso do tribunal do júri;
- Dé possível que um crime não doloso contra a vida seja julgado pelo júri, desde que conexo a outro delito doloso contra a vida;
- Eno âmbito da Justiça Federal não há previsão para instalação e funcionamento do tribunal do júri.