Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FGV 2022
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- fg056671
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
A incompletude da ordem jurídica torna indispensável a aplicação analógica, pela qual o sistema jurídico estende toda sua força reguladora a situações não previstas, buscando uma solução que lhe seja imanente.Sobre o tema, é correto afirmar que:
- Anormas penais não incriminadoras gerais podem ser alvo do emprego do argumento analógico;
- Bnormas penais não incriminadoras podem ser interpretadas em prejuízo do réu;
- Cnormas penais que definem o injusto culpável são passíveis de aplicação analógica;
- Dnormas penais que estabelecem as consequências jurídicas do injusto culpável são passíveis de aplicação analógica;
- Enormas penais não incriminadoras excepcionais podem ser alvo do emprego do argumento analógico.