Questão de Direito Penal — Coação no curso do processo — FGV 2022
Direito PenalCoação no curso do processo
- Código
- fg056676
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
Em relação ao delito de coação no curso do processo, é correto afirmar que:
- Ao processo judicial afetado pela coação deve ser de natureza criminal;
- Bameaças proferidas antes da formalização do inquérito permitem a caracterização do crime;
- Cnão pode ser praticado no decorrer de procedimento investigatório criminal do Ministério Público;
- Da existência de procedimento alfandegário de verificação de bagagens pode ser considerada para o delito;
- Enão pode ser praticado no decorrer de inquérito civil presidido pelo Ministério Público.