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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FGV 2022

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
fg056679
Banca
FGV
Órgão
TJ-TO
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
Em relação à possibilidade de imputação de um crime funcional a uma pessoa que não ostente a posição de funcionário público, é correto afirmar que:
  1. Anão é possível a imputação, pois não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal;
  2. Bé possível a imputação de um crime funcional próprio a um particular que tenha contribuído para a prática delitiva;
  3. Cé possível a imputação de um crime funcional impróprio a um particular que tenha contribuído para a prática delitiva;
  4. Dé possível a imputação de um crime funcional próprio ou impróprio a um particular que tenha contribuído para a prática delitiva;
  5. Enão é possível a imputação, pois a condição de funcionário público é elementar subjetiva que não se comunica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — é possível a imputação de um crime funcional próprio ou impróprio a um particular que tenha contribuído para a prática delitiva;

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