Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Resposta do Réu e Revelia — FGV 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Resposta do Réu e Revelia
- Código
- fg056680
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
O réu, não obstante citado em uma ação de cobrança, deixou transcorrer o prazo de resposta sem apresentação de qualquer defesa processual, bem como não constituiu qualquer patrono nos autos do processo. Versando o litígio sobre direitos disponíveis, o juiz, então, decretou a revelia do réu e julgou procedente o pedido, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.Nesse sentido, é correto afirmar que:
- Ao revel não poderá intervir no processo após a prolação da sentença;
- Bo prazo para o revel recorrer da sentença fluirá da data da sua intimação pessoal, por carta, ao seu endereço;
- Co prazo para o revel recorrer da sentença fluirá da data de publicação do referido ato decisório no órgão oficial;
- Do juiz cometeu um error in procedendo, uma vez que a revelia não produz mais o efeito de presunção de veracidade dos fatos;
- Eo juiz cometeu um error in iudicando, uma vez que não se admite a presunção de veracidade dos fatos, em se tratando de direitos disponíveis.