Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Dos Prazos — FGV 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Dos Prazos
- Código
- fg056686
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
Caio, patrocinado pela Defensoria Pública, intentou ação na qual, sem prejuízo do pedido de tutela jurisdicional definitiva, pleiteou a concessão de tutela provisória de urgência.Apesar do juízo positivo de admissibilidade da demanda, o juiz da causa indeferiu o requerimento de tutela provisória, por meio de decisão de cujo teor o defensor público foi pessoalmente intimado no dia 02 de maio de 2022, uma segunda-feira.Vislumbrando obscuridades nesse provimento, a Defensoria Pública optou por manejar embargos de declaração.O termo final do prazo para a interposição, por Caio, do referido recurso foi o dia:
- A07 de maio de 2022;
- B09 de maio de 2022;
- C12 de maio de 2022;
- D16 de maio de 2022;
- E23 de maio de 2022.