Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Modificação de Competência — FGV 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Modificação de Competência
- Código
- fg056687
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
No tocante ao vício da incompetência, no âmbito de processo em curso no juízo comum, é correto afirmar que:
- Ao juiz pode reconhecer ex officio tanto a incompetência absoluta quanto a relativa;
- Bo juiz deve extinguir o processo, sem resolução do mérito, caso reconheça a incompetência absoluta;
- Ca parte ré deve arguir a incompetência relativa pela via da exceção;
- Dos atos decisórios proferidos pelo juízo absolutamente incompetente devem ser invalidados;
- Eo Ministério Público, atuando em feito em que foi delineada causa de sua intervenção, pode arguir a incompetência relativa.