Questão de Direito Constitucional — Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União — FGV 2022
Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
- Código
- fg056702
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
Maria, poucos meses após a sua posse como prefeita do Município Alfa, foi informada por seus assessores que a fiscalização do Tribunal de Contas estava se intensificando e que seria necessário o aprimoramento das estruturas internas.Ato contínuo, Maria questionou sua assessoria a respeito do alcance dessa fiscalização em relação aos atos de admissão de pessoal, sendo-lhe respondido, corretamente, que o Tribunal de Contas:
- Aaprecia a legalidade desses atos para fins de registro;
- Bsomente controla os pagamentos realizados aos servidores admitidos;
- Cdeve autorizar previamente esses atos, analisando a sua economicidade;
- Daprecia a conveniência e a oportunidade da admissão, além de sua legalidade;
- Edeve registrar esses atos, mas apenas se disserem respeito a ocupantes de cargos em comissão.