Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — FGV 2022
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- fg056707
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
João recebia benefício previdenciário de uma autarquia federal. Após solicitar a análise dos índices de reajuste utilizados nos últimos anos, constatou que foram indevidamente aplicados, daí decorrendo uma defasagem do valor do respectivo benefício. Por tal razão, procurou um advogado e solicitou que ele informasse como poderia ser ajuizada uma ação em face da referida autarquia, pois a Comarca em que tinha domicílio não era sede de vara federal, apenas de vara do trabalho.Foi corretamente respondido a João que a ação deve ser ajuizada:
- Ana vara federal mais próxima do local de seu domicílio;
- Bperante a Justiça Estadual, na Comarca em que tem domicílio, caso a lei autorize essa possibilidade;
- Cperante a Justiça Estadual, na Comarca em que tem domicílio, o que decorre da própria ordem constitucional;
- Dperante a vara do trabalho, considerando que a proteção previdenciária é um direito social associado ao trabalho;
- Eperante a Justiça Estadual, na Comarca em que tem domicílio, ou na vara federal mais próxima, conforme sua livre escolha.