Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — FGV 2022
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- fg056897
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Contador
Em relação à Lei Orçamentária Anual, a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000,
- Aa variação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
- Ba variação do Cerificado de Depósito Bancário (CDI).
- Ca variação da taxa de atualização da Caderneta de Poupança.
- Do refinanciamento da dívida pública prevista na lei orçamentária.
- Ea variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.