Questão de Direito Tributário — Garantias e Privilégios do Crédito Tributário — FGV 2022
Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Código
- fg057130
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Uma sociedade empresária tem várias dívidas e está sendo executada em diversos processos perante justiças variadas. Há execuções fiscais por créditos tributários movidas pela Fazenda Nacional, execuções trabalhistas de empregados que não receberam seus direitos, ações de fornecedores da empresa que igualmente foram lesados e até de clientes que não receberam os produtos nela adquiridos.Considerando a situação apresentada, assinale a afirmativa correta:
- AOs fornecedores do executado terão preferência no recebimento para que possam manter as suas unidades produtivas e empregos respectivos.
- BUma vez que os consumidores são especialmente protegidos pela sua fragilidade econômica, terão preferência no recebimento.
- CO crédito dos empregados tem preferência para pagamento sobre todos os demais.
- DTodos os credores estão na mesma situação jurídica, não havendo preferência entre eles.
- EOs direitos dos trabalhadores possuem preferência, salvo em relação aos créditos tributários.