Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — FGV 2022
Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
- Código
- fg057131
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Em determinada reclamação trabalhista que tramita perante a 25ª Vara do Trabalho de Santa Rita/PB, já na fase de execução definitiva, o executado, que é uma pessoa física, foi citado para pagar o valor homologado judicialmente, mas quedou-se inerte. Então, o exequente peticionou requerendo a prisão civil do executado, como forma de pressioná-lo a cumprir a obrigação.Considerando o fato narrado e os princípios norteadores da execução trabalhista, assinale a afirmativa correta.
- AÉ possível a prisão civil do devedor trabalhista porque a execução definitiva deve ser feita da maneira mais gravosa, mas a retenção do cidadão não pode ultrapassar 60 dias.
- BEm razão do princípio da utilidade, e considerando-se que a eventual prisão não garantirá o pagamento da dívida, o pedido não pode ser aceito.
- CEm virtude do princípio da efetividade, a prisão pode ser decretada até que a dívida seja paga.
- DPara que a prisão seja concedida, o TRT da 13ª Região deve ser consultado previamente pelo juiz de 1º grau.
- EO pedido de prisão do executado não pode ser aceito em razão do princípio da patrimonialidade.