Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FGV 2022
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fg057132
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
João, Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, de forma livre e consciente, no exercício da função, permitiu e facilitou, mediante o fornecimento de sua senha pessoal e intransferível ao sistema de processo eletrônico do TRT, o acesso de José, pessoa não autorizada, a tal sistema de informações do Tribunal, para viabilizar a José o contato com funcionalidades restritas a servidores daquele órgão do Poder Judiciário.Agindo dessa forma, não sendo caso de crime mais grave, em tese, de acordo com o Código Penal, João cometeu crime de
- Aprevaricação, punível com pena de detenção, de dois a quatro anos, e multa.
- Bcorrupção ativa, punível com pena de detenção, de dois a quatro anos, e multa.
- Cfalsa declaração, punível com pena de detenção, de um a dois anos, e multa.
- Dviolação de sistema, punível com pena de detenção, de um a dois anos, e multa.
- Eviolação de sigilo funcional, punível com pena de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.