Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo de Execução — FGV 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução
- Código
- fg057133
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
O Código de Processo Civil dispõe que a execução por quantia certa realiza-se pela expropriação de bens do executado, ressalvadas as execuções especiais. De acordo com o CPC, em matéria de citação do devedor, se o oficial de justiça não encontrar o executado
- Aprocurar-lhe-á 3 (três) vezes em dias distintos e, após, procederá ao arresto de bens na forma indicada pelo juízo.
- Barrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.
- Crequererá ao juízo autorização para proceder à citação por hora, no prazo de 15 (quinze) dias da diligência.
- Dprocederá à penhora de bens do executado, no prazo de 30 (trinta) dias.
- Erequererá ao juízo a citação por edital, o no prazo de 30 (trinta) dias, observadas as formalidades legais.