Questão de Direito Penal — Tipicidade — FGV 2022
Direito PenalTipicidade
- Código
- fg057135
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Determinada categoria profissional não tem sindicato. Existe uma associação criada por profissionais desta categoria para a defesa de interesses comuns. Jeferson se desliga dessa associação e cria uma nova associação que objetiva reunir profissionais da referida categoria. Em seguida, passa a enviar correspondência para os associados da primeira entidade sugerindo que abandonem a mesma e ingressem naquela que ele (Jeferson) criou.A conduta de Jeferson
- Aé atípica.
- Bconfigura crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista.
- Cconfigura crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional.
- Dconfigura crime de atentado contra a liberdade de trabalho
- Econfigura crime de atentado contra a liberdade de associação.