Questão de Direito Penal — Falsidade de documento público — FGV 2022
Direito PenalFalsidade de documento público
- Código
- fg057138
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Tibério resolve adulterar sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, de modo a averbar que teria iniciado a trabalhar um ano antes no seu primeiro vínculo empregatício, com vistas a antecipar sua aposentadoria, quando for o caso.A conduta de Tibério é considerada
- Acrime de falsificação de documento particular.
- Bcrime de falsificação de documento público.
- Catípica porque ainda não pleiteou a aposentadoria junto ao INSS.
- Dcrime de falsidade ideológica, prevista no artigo 299 do Código Penal.
- Ecrime de uso de documento falso.