Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Amicus Curiae — FGV 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Amicus Curiae
- Código
- fg057148
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Uma clínica de estudos urbanísticos, pessoa jurídica de direito privado, vinculada a uma universidade, pretende ingressar em juízo numa ação civil pública na qual o Ministério Pública pleiteia o embargo da construção de um prédio residencial num bairro de João Pessoa, PB.Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
- AComo a sentença da ação civil pública pode influenciar diretamente seu objeto social, a clínica deverá pleitear seu ingresso na qualidade de assistente litisconsorcial.
- BConsiderando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, a Clínica poderá requerer o ingresso na demanda na qualidade de amicus curiae.
- CCaso demonstre a importância social da demanda, a clínica poderá ingressar no processo judicial por meio do chamamento ao processo.
- DA intervenção da clínica na demanda só será admitida se a competência originária para o julgamento da ação civil pública for do Supremo Tribunal Federal.
- ENa hipótese de interesse na causa, a Clínica deverá requerer seu ingresso no feito na qualidade de assistente simples.