Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — FGV 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- fg057150
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Décio, viúvo, domiciliado no município de Guarabira, PB, faleceu na última segunda-feira em Alagoa Grande, PB, deixando um filho capaz, domiciliado em João Pessoa, PB, e um filho absolutamente incapaz, cuja guarda pertence à avó materna, domiciliada em Campina Grande, PB. O único bem deixado por Décio era a casa de sua moradia.Desejando o herdeiro capaz ajuizar a ação de inventário, o juízo competente será
- AJoão Pessoa, PB, foro do domicílio do autor da ação de inventário.
- BGuarabira, PB, foro da situação do único bem imóvel a inventariar.
- CCampina Grande, PB, foro do domicílio do herdeiro absolutamente incapaz.
- DAlagoa Grande, PB, foro do local do óbito.
- EGuarabira, PB, foro do domicílio do autor da herança.