Questão de Legislação Penal Especial — Lei nº 12.984 de 2014 - Crime de Discriminação Contra Portadores de HIV — FGV 2022
Legislação Penal EspecialLei nº 12.984 de 2014 - Crime de Discriminação Contra Portadores de HIV
- Código
- fg057182
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Serviço Social
Jacira trabalha em um ambulatório especializado no atendimento a pessoas com HIV/Aids. Na semana passada, ela atendeu a Sra. Laura, que estava muito preocupada com a saúde de seu filho Alex. Jacira verifica o prontuário de Alex, e procura tranquilizar a Sra. Laura, informando-a que a infecção pelo HIV/Aids é hoje controlável. Esta semana, Alex procura a Direção do hospital a fim de denunciar Jacira, pois sua mãe não sabia do seu estado sorológico.À luz da Lei nº 14289/22, a conduta de Jacira está
- Aerrada, posto que o prontuário é um instrumento só manuseável pelo médico.
- Bcorreta, porque se trata de parente em linha direta, o que é permitido por lei.
- Cerrada, pois o sigilo sobre a condição de pessoa que vive com HIV/Aids é obrigatório.
- Dcorreta, dado que o assistente social faz parte da equipe interdisciplinar.
- Ecorreta, uma vez que o usuário deve solicitar formalmente sigilo sobre seu diagnóstico.