Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência — FGV 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
- Código
- fg057183
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Serviço Social
Carlos, uma criança com 7 anos de idade, foi vítima de violência sexual por parte de seu padrasto. Na cidade em que reside não há delegacias especializadas no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência.Nesse caso, ele será prioritariamente encaminhado
- Aà Vara da Infância e Adolescência.
- Bao Juizado de Menores.
- Cao Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
- Dao Conselho Tutelar.
- Eà Delegacia especializada em temas de direitos humanos.