Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FGV 2022
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fg057256
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
João almejava concorrer a um cargo eletivo, mas foi informado por seu advogado de que isto não poderia ocorrer em razão de uma causa de inelegibilidade que ainda projetava efeitos sobre a sua esfera jurídica.A causa de inelegibilidade a que se referiu o advogado de João
- Atem como efeito secundário a inalistabilidade de João.
- Bproduz efeitos idênticos à perda dos direitos políticos.
- Cproduz efeitos idênticos à suspensão dos direitos políticos.
- Dpode estar prevista na ordem constitucional ou em lei complementar.
- Esomente é prevista, na legislação infraconstitucional, em relação a cargos eletivos do Poder Executivo, não do Poder Legislativo.