Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FGV 2022
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- fg057257
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Maria, que nasceu em país do continente africano no qual a língua oficial é a portuguesa, almejava se candidatar a um cargo eletivo no Brasil. Por tal razão, procurou o seu advogado e buscou se informar a respeito de sua situação jurídica à luz da ordem constitucional brasileira.O advogado respondeu corretamente que Maria
- Aé considerada brasileira nata, por força do Estatuto da Igualdade.
- Bé considerada brasileira nata, caso venha a residir no território do Brasil e opte por essa nacionalidade.
- Cpode se naturalizar brasileira, na forma da lei, desde que resida no território do Brasil por um ano ininterrupto e tenha idoneidade moral.
- Dpode se naturalizar brasileira, na forma da lei, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pelo Ministério das Relações Exteriores;
- Epode se naturalizar brasileira, na forma da lei, desde que resida no território do Brasil por mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação criminal.