Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — FGV 2022
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- fg057276
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
O sigilo de informações no âmbito da Administração Pública Federal, conforme disposto na Lei de Acesso à Informação, pode ser classificado como
- Aultrassecreto, por titular de Sociedade de Economia Mista.
- Bultrassecreto, por Ministro de Estado.
- Cultrassecreto, por presidente de fundação.
- Dsecreto, por dirigente de organização social.
- Ereservado, por qualquer servidor efetivo.