Questão de Direito Penal — Apropriação indébita — FGV 2022
Direito PenalApropriação indébita
- Código
- fg057286
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Antônio é funcionário de uma empresa de calçados. A empresa desconta de seu salário o valor correspondente à contribuição previdenciária do empregado, mas não realiza o referido recolhimento. Antônio indaga Paulo, sócio da empresa, sobre a conduta, e Paulo responde que tal conduta era para melhorar o fluxo de caixa da empresa e apresentar ao banco um saldo melhor para obter financiamento e renovar o parque industrial da referida empresa. O sócio da empresa aduziu que os recolhimentos estavam apenas sendo recolhidos com atraso de seis meses. Antônio diligencia junto ao INSS e descobre que a parcela relativa à sua contribuição, deduzida de seu salário, não é recolhida há dois anos.A situação caracteriza
- Acrime de apropriação indébita, artigo 168 do Código Penal.
- Bcrime de apropriação indébita previdenciária.
- Cconduta atípica.
- Dcrime de falsidade ideológica, prevista no artigo 299 do Código Penal.
- Ecrime de uso de documento falso.