Questão de Direito Civil — Inadimplemento das Obrigações — FGV 2022
Direito CivilInadimplemento das Obrigações
- Código
- fg057294
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Virgínio, devedor, oferece um notebook a Eugênia, credora, com o objetivo de quitar uma dívida no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Virgínio alega que se encontra desempregado e sem condições de adimplir a obrigação que tem com a credora com o pagamento do valor devido em espécie, razão pela qual oferece o notebook em pagamento.Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
- APara a efetivação da proposta de Virgínio, haverá necessidade do consentimento da credora, pois se trata de uma dação em pagamento.
- BNo caso, há uma novação objetiva, sendo prescindível a vontade da credora.
- CCaso Eugênia não concorde em receber o bem, Virgínio poderá ajuizar ação de consignação em pagamento.
- DA compensação, que ocorre no caso narrado, necessita de consentimento expresso da credora e não pode causar danos a terceiros.
- EA situação narrada é caracterizada como dação em pagamento, devendo ser aplicada às regras do contrato de locação.