Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FGV 2022
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fg057300
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Em determinada demanda, o Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão desfavorável ao empregador, que figurava como demandado, condenando-o ao pagamento de nove salários mínimos. Irresignado com o teor dessa decisão, o empregador interpôs recurso extraordinário, de modo que a causa fosse levada ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal. Ato contínuo, foi intimado a promover o recolhimento do depósito recursal para que o recurso pudesse ser admitido.À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o referido depósito recursal
- Adeve ser exigido, desde que previsto em lei.
- Bnão pode ser exigido, pois é incompatível com a ordem constitucional.
- Csomente pode ser exigido se for observada a isonomia entre empregador e empregado.
- Dsomente pode ser exigido até o limite expressamente previsto na ordem constitucional.
- Eé faculdade do juízo a quo exigi-lo, ou não, conforme a situação econômica do recorrente.