Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FGV 2022
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- fg057304
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A sociedade empresária Alfa recebeu a visita, em sua sede, de dois fiscais do trabalho. Em razão das irregularidades alegadamente existentes, foi-lhe imposta a sanção de multa.Convicta de que não praticara qualquer ilícito administrativo, a sociedade empresária Alfa procurou o seu advogado e solicitou que fosse ajuizada, perante o juízo competente, a ação cabível para a anulação da penalidade.À luz da narrativa, é correto afirmar que o juízo referido integra
- Aa Justiça Comum Federal.
- Ba Justiça Comum Estadual.
- Cem qualquer caso, a Justiça do Trabalho.
- Da Justiça do Trabalho, mas apenas se as irregularidades detectadas estiverem associadas a algum contrato de trabalho.
- Ea Justiça do Trabalho, mas apenas se a fiscalização tiver invocado precedentes da Justiça do Trabalho para subsidiar a lavratura do auto de infração.