Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Resoluções do CNJ — FGV 2022
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJResoluções do CNJ
- Código
- fg057339
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Policial Judiciário
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 435, de 28 de outubro de 2021, os tribunais superiores, conselhos, tribunais de justiça, regionais federais, do trabalho, eleitorais e militares, no âmbito de suas competências, adotarão as seguintes medidas de segurança, à exceção de
- Acontrole de acesso e fluxo em suas instalações.
- Bobrigatoriedade do uso de crachás.
- Cinstalação de sistema de monitoramento eletrônico das instalações e áreas adjacentes.
- Dinstalação de equipamento de raio X.
- Edisponibilização de armas de fogo para magistrados e seus familiares comprovadamente maiores e capazes, servidores, inspetores e agentes da polícia judicial, conforme a legislação vigente.