Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FGV 2022
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- fg057353
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Policial Judiciário
Caio, faixa preta de judô, lesionou gravemente Mário após uma discussão por ciúmes de sua namorada. Durante o inquérito policial, não obstante Caio ter confessado a autoria da agressão à Mário, inclusive quanto ao dolo de lesioná-lo para terminar a discussão, a autoridade policial não encaminhou Mário para exame de corpo de delito de lesão corporal, bem como este sequer compareceu espontaneamente em algum hospital para receber atendimento médico. Após a regular tramitação do inquérito e do processo penal, a única prova para a condenação foi a confissão em sede policial.Diante do exposto, pode-se afirmar que
- Atrata-se de confissão qualificada, sendo suficiente para a condenação de Caio.
- Ba palavra de Caio é suficiente para sua condenação, não sendo necessário outro meio de prova.
- Ca confissão em sede policial é ilegítima.
- Da confissão em sede policial é ilícita.
- Epara a condenação é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.