Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FGV 2022
Direito Processual Penal›Das Provas
Código
fg057353
Banca
FGV
Órgão
TRT - 13ª Região (PB)
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Policial Judiciário
Caio, faixa preta de judô, lesionou gravemente Mário após uma discussão por ciúmes de sua namorada. Durante o inquérito policial, não obstante Caio ter confessado a autoria da agressão à Mário, inclusive quanto ao dolo de lesioná-lo para terminar a discussão, a autoridade policial não encaminhou Mário para exame de corpo de delito de lesão corporal, bem como este sequer compareceu espontaneamente em algum hospital para receber atendimento médico. Após a regular tramitação do inquérito e do processo penal, a única prova para a condenação foi a confissão em sede policial.Diante do exposto, pode-se afirmar que
Atrata-se de confissão qualificada, sendo suficiente para a condenação de Caio.
Ba palavra de Caio é suficiente para sua condenação, não sendo necessário outro meio de prova.
Ca confissão em sede policial é ilegítima.
Da confissão em sede policial é ilícita.
Epara a condenação é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
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GabaritoE — para a condenação é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
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Crimes que deixam vestígios: indispensabilidade do exame de corpo de delito
Gabarito: letra E. Nos crimes que deixam vestígios, como a lesão corporal, o exame de corpo de delito é indispensável para a condenação. De acordo com o art. 158 do CPP, a confissão do acusado não supre a falta desse exame, que pode ser direto ou indireto. A banca cobra justamente essa literalidade: a confissão, ainda que espontânea e válida, não basta para condenar quando o crime deixa vestígios materiais.
A lesão corporal (arts. 129 e ss. do CP) é crime que deixa vestígios (marca física da agressão). Por isso, o exame de corpo de delito é obrigatório. O art. 158 do CPP é claro:
Art. 158CPP
Art. 158 — "Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado."
A confissão, por si só, é meio de prova válido e lícito (art. 199 CPP), mas sua eficácia é limitada: ela não substitui a prova pericial quando há vestígios materiais. A ausência do exame gera nulidade absoluta se inviabilizar a comprovação do fato. Na hipótese descrita, a autoridade policial não encaminhou a vítima para exame e nem foi possível realizá-lo por comparecimento espontâneo; logo, não há prova suficiente da materialidade, e a condenação somente pela confissão seria ilegal.
PEGA ESSA DICA!
Em provas de processo penal, grave: "crimes que deixam vestígios → exame de corpo de delito indispensável → confissão não supre". Art. 158 do CPP é artigo de repetição em concursos. Memorize a redação.
Crimes que deixam vestígios: Exame de corpo de delito (art. 158 CPP) (Direto, Indireto); Confissão do acusado não supre; Consequência (Condenação sem exame é ilegal, Nulidade absoluta)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A confissão qualificada (art. 65, III, 'd' do CP) é uma circunstância atenuante, mas não torna a confissão suficiente para condenação. A necessidade de exame pericial permanece.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A palavra do acusado (confissão) não basta, pois o art. 158 exige exame de corpo de delito. A confissão é prova, mas não supre a materialidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A confissão em sede policial não é ilegítima. Prova ilegítima é a que viola normas processuais (ex.: obtida sem as formalidades legais). A confissão espontânea e voluntária é legítima. O erro é confundir insuficiência com ilegitimidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Prova ilícita é a obtida com violação de direitos fundamentais (ex.: tortura, invasão de domicílio). A confissão narrada foi voluntária, sem qualquer mácula, portanto lícita. A ilicitude não está em jogo.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transcreve exatamente o comando do art. 158 do CPP: "indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado". A materialidade do crime de lesão corporal depende de prova pericial; sem ela, não há condenação válida.
Macete por contagem de letras para diferenciar provas ilegais: prova ILÍCITA (8 letras) é a obtida com violação a norma de Direito MATERIAL (8 letras); prova ILEGÍTIMA (10 letras) é a que viola norma de Direito PROCESSUAL (10 letras).
— Provas ilícitas x provas ilegítimas (prova ilegal)