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Questão de Direito Processual Penal — Prisão domiciliar — FGV 2022

Direito Processual PenalPrisão domiciliar
Código
fg057354
Banca
FGV
Órgão
TRT - 13ª Região (PB)
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Policial Judiciário
Fernando é pai de Caio, que tem 11 anos de idade, e é o único responsável pelos cuidados do filho. Fernando responde a processo penal por crime de estelionato, em que o Ministério Público requereu sua prisão preventiva.Nesse caso, pode-se afirmar que
  1. Aa prisão preventiva pode ser substituída pela domiciliar, já que Fernando é o único responsável pelo filho de 11 anos de idade.
  2. Ba prisão preventiva deverá ser convertida em prisão temporária.
  3. CFernando deve permanecer solto, tendo em vista que tem filho menor de idade.
  4. Da prisão preventiva deve ser decretada como garantia da ordem pública.
  5. Ea prisão preventiva deverá ser decretada, tendo em vista que Fernando responde pelo crime de estelionato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a prisão preventiva pode ser substituída pela domiciliar, já que Fernando é o único responsável pelo filho de 11 anos de idade.

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