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Questão de Direito Processual Penal — Ação penal nos crimes contra a honra — FGV 2022

Direito Processual PenalAção penal nos crimes contra a honra
Código
fg057356
Banca
FGV
Órgão
TRT - 13ª Região (PB)
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Policial Judiciário
Cristiano é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho há mais de 10 anos e, no exercício de suas funções, foi vítima de crime contra a honra praticado por Rodrigo, um jurisdicionado.Nessa hipótese, é correto afirmar que
  1. Aa ação penal somente poderá ser ajuizada por Cristiano, mediante queixa-crime.
  2. Ba ação penal privada somente poderá ser ajuizada pelo Ministério Público, uma vez que Cristiano é funcionário Público e estava no exercício de suas funções.
  3. Ca ação penal é pública e incondicionada.
  4. DCristiano não poderá apresentar queixa-crime.
  5. ECristiano, mediante queixa-crime, e o Ministério Público, mediante representação do ofendido, possuem legitimidade concorrente.
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GabaritoE — Cristiano, mediante queixa-crime, e o Ministério Público, mediante representação do ofendido, possuem legitimidade concorrente.

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