Questão de Direito Processual Penal — Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies — FGV 2022
Direito Processual PenalAção penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
- Código
- fg057357
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Policial Judiciário
Patrícia responde a processo por crime de ação penal privada por ter supostamente praticado injúria contra Maria.Ocorre que as duas eram amigas desde a infância e Patrícia sempre teve temperamento mais “esquentado”.Durante o processo, Maria resolveu esquecer a ofensa e decidiu perdoar Patrícia, mediante termo nos autos. Contudo, Patrícia que não aceitou o perdão.Nesse caso,
- Ao perdão é ato unilateral. Como Patrícia não aceitou, a ação penal não poderá ser obstada em hipótese alguma.
- Bexiste a possibilidade de Maria mitigar o caráter bilateral do perdão, deixando de dar andamento ao processo por mais de 30 dias.
- CMaria poderá renunciar ao direito de representação.
- Dpoderá ocorrer a perempção com a concordância da querelada.
- Eo perdão é ato bilateral. Como Patrícia não aceitou, a ação penal não poderá ser obstada, nem mesmo por perempção.