Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência em razão da pessoa. Competência em razão da função. — FGV 2022
Direito Processual do TrabalhoCompetência em razão da pessoa. Competência em razão da função.
- Código
- fg057396
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Gloria foi contratada em 2021 e trabalhou durante 1 ano como frentista num posto de gasolina localizado em Água Branca/PB, localidade que está sob a jurisdição da Vara do Trabalho de Patos/PB. Contudo, Gloria ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador em Campina Grande/PB, postulando vários direitos supostamente lesados. O ex-empregador pretende que a ação seja enviada para a Vara do Trabalho de Patos/PB, que no seu entender é a competente para apreciar a causa.De acordo com a CLT, o prazo que a empresa terá para apresentar a exceção de incompetência territorial será de
- Acinco dias a contar da notificação, antes da audiência.
- Baté oito dias após a audiência de conciliação.
- Cnão há prazo fixado na CLT, e sendo a matéria de ordem pública, poderá ser apresentada pelo reclamado a qualquer momento.
- Dquarenta e oito horas antes da prolação da sentença.
- Equinze dias contados da apresentação da contestação.