Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FGV 2022
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- fg057410
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
João, ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa, e Antônio, que celebrou contrato temporário para assegurar a continuidade de determinado serviço público no âmbito do mesmo ente federativo, tinham plena convicção de que estavam sendo vítimas de reiterado descumprimento dos direitos afetos à relação jurídico-funcional que mantinham com o Município.Caso João e Antônio decidam ingressar com as ações judiciais cabíveis para que seus direitos sejam reconhecidos, é correto afirmar que essas ações serão processadas e julgadas pela
- AJustiça do Trabalho ou pela Justiça Comum, conforme a livre escolha de João e de Antônio.
- BJustiça do Trabalho em relação a João e Justiça Comum em relação a Antônio.
- CJustiça Comum em relação a João e Justiça do Trabalho em relação a Antônio.
- DJustiça do Trabalho, tanto em relação a João como em relação a Antônio.
- EJustiça Comum, tanto em relação a João como em relação a Antônio.