Questão de Direito Constitucional — O Federalismo Brasileiro — FGV 2022
Direito ConstitucionalO Federalismo Brasileiro
- Código
- fg057411
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Com o objetivo de reduzir a despesa com as estruturas estatais de poder e, consequentemente, aumentar o volume de recursos utilizados na prestação de serviços públicos, João solicitou que sua assessoria analisasse qual proposição legislativa poderia ser apresentada para transformar o Brasil em um Estado regionalizado, de modo que a União passasse a ser o único ente com autonomia política e os demais entes passassem a ter apenas autonomia administrativa nos termos da lei.A assessoria respondeu corretamente que
- Aseria necessária a edição de lei complementar.
- Bseria necessária a edição de emenda constitucional.
- Cnão seria possível a aprovação de norma dessa natureza.
- Dseria cabível tanto a edição de lei complementar como a de lei ordinária.
- Eseria necessária a realização de um plebiscito e, em um segundo momento, a aprovação de emenda constitucional.