Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FGV 2022
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- fg057413
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Maria, jovem estudante de direito, questionou o seu professor sobre a situação jurídica dos Territórios no âmbito da federação brasileira.O Professor respondeu corretamente que
- Ao único Território existente possui plena autonomia política, integrando a federação brasileira.
- Bos dois Territórios existentes fazem parte da União, não sendo considerados entes federativos.
- Cos territórios, que atualmente não existem na realidade brasileira, são nivelados aos Estados e ao Distrito Federal.
- Dapesar de não existir nenhum território na realidade brasileira, caso venham a existir, não serão considerados entes federativos.
- Eos territórios, que atualmente não existem na realidade brasileira, devem ser considerados entes politicamente autônomos, que resultam da reunião dos Municípios.