Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — FGV 2022
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- fg057667
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Antônio, Oficial de Justiça, com vontade livre e consciente, ao cumprir mandado de penhora, avaliação e intimação, certificou falsamente, em razão de sua função pública, fato que habilitou o executado Jorge a obter vantagem, consistente em ocultar bens penhoráveis, na medida em que Antônio falsamente certificou que não havia qualquer bem a ser penhorado.Assim agindo, Antônio praticou
- Ainfração penal de certidão ideologicamente falsa.
- Binfração penal de falsidade material de certidão.
- Ccrime de abuso de autoridade.
- Dcrime de falsificação de documento público.
- Ecrime de falsificação de papéis públicos