Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — FGV 2022
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- fg057685
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
No curso de relação processual no âmbito da Justiça do Trabalho, foram acolhidos, em sentença transitada em julgado, os pedidos formulados pelo reclamante, com a consequente condenação do antigo empregador ao pagamento dos valores almejados. Ressalte-se que a condenação decorreu do não pagamento de horas extraordinárias, sendo que, durante toda a relação de emprego, as contribuições previdenciárias incidentes sobre o salário normal foram pontualmente recolhidas pelo empregador.Nesse caso, as contribuições previdenciárias concernentes ao objeto da referida condenação devem ser objeto de execução no âmbito da Justiça
- Ado Trabalho, devendo ser iniciada de ofício.
- Bdo Trabalho, a partir de iniciativa privativa do Instituto Nacional de Previdência Social.
- Ccomum, por iniciativa da Fazenda Pública, após a devida inscrição do débito em dívida ativa.
- Ddo Trabalho, a partir de iniciativa do reclamante ou do Instituto Nacional de Previdência Social.
- Ecomum, por iniciativa da Fazenda Pública, independente de prévia inscrição do débito em dívida ativa.