Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Maranhão — FGV 2022
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Maranhão
- Código
- fg057687
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Joana, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, atua no âmbito da Comissão de Jurisprudência do Tribunal. Em sua atuação, constatou que alguns Desembargadores do Trabalho em atuação no Tribunal subscreveram requerimento de edição de súmula.Com base nessa narrativa e levando em consideração o Regimento Interno do Tribunal, Joana concluiu corretamente que a Comissão
- Aindependente do seu entendimento sobre a oportunidade e conveniência da proposta, deve encaminhá-la ao Presidente do Tribunal.
- Bindependente de qualquer deliberação sobre a oportunidade e conveniência da proposta, deve encaminhá-la à livre distribuição do Tribunal Pleno.
- Cdeve deliberar sobre a oportunidade e conveniência da proposta antes de lhe dar seguimento, com o encaminhamento ao Presidente do Tribunal.
- Ddeve solicitar a autorização de processamento do requerimento ao Presidente do Tribunal e, uma vez autorizado, iniciar o processo de instrução e análise.
- Edeve deliberar sobre a oportunidade e conveniência da proposta antes de lhe dar seguimento, com o encaminhamento à livre distribuição do Tribunal Pleno.