Questão de Direito Constitucional — Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo — FGV 2022
Direito ConstitucionalDireitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
- Código
- fg057757
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área
João, que cumpria pena em presídio militar em razão da prática de crime, consultou o seu advogado a respeito da possibilidade de lhe ser assegurada assistência religiosa no período em que estivesse preso.O advogado respondeu corretamente que João
- Atem assegurada a assistência religiosa, mas isto se dará nos termos da lei.
- Bsomente teria direito à assistência religiosa caso estivesse em um presídio civil.
- Cnão tem direito à assistência religiosa, o que decorre da laicidade do Estado.
- Dtem direito à assistência religiosa, conforme norma constitucional de eficácia plena.
- Eterá direito à assistência religiosa conforme o juízo de conveniência e oportunidade do diretor do presídio.