Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — FGV 2022
Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Código
- fg057774
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Em determinada reclamação trabalhista, ajuizada em 2021, e que tramita na 20ª VT/São Luís, o pedido foi julgado procedente, sendo condenado o ex-empregador ao pagamento de R$ 40.000,00 para o trabalhador e R$ 4.000,00 de honorários advocatícios de sucumbência. No título executivo consta ainda a responsabilidade do Estado do Maranhão, que está no polo passivo porque houve terceirização dos serviços. Não tendo sido pago o débito pelo ex-empregador e não se logrando êxito na constrição do seu patrimônio, a execução foi direcionada contra o Estado do Maranhão.Sobre a forma de pagamento do ente público no caso concreto, assinale a afirmativa correta.
- AO crédito do trabalhador e os honorários advocatícios serão pagos mediante precatório.
- BO crédito do trabalhador e os honorários advocatícios serão pagos mediante RPV.
- COs honorários advocatícios serão pagos por RPV e o crédito do trabalhador, por precatório.
- DÉ o juiz que determinará se a forma de pagamento será RPV ou precatório de acordo com a condição financeira e social do credor.
- EO crédito do trabalhador será pago por RPV e dos honorários, por precatório.