Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Liquidação de Sentença — FGV 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Liquidação de Sentença
- Código
- fg057778
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
De acordo com o Código de Processo Civil, sobre a liquidação e cumprimento de sentença, é correto afirmar que
- Aa sentença arbitral constitui título executivo judicial.
- Btodas as decisões interlocutórias proferidas no processo de execução podem ser impugnadas de imediato, através de agravo de instrumento, observadas as limitações impostas pelo Código de Processo Civil.
- Ca decisão que resolve a fase de liquidação tem natureza jurídica de sentença.
- Da liquidação para apurar valor em sentença que condena ao pagamento de quantia ilíquida depende do trânsito em julgado da decisão para sua instauração.
- Ea existência de um título executivo extrajudicial impede que seja instaurado processo de conhecimento para a obtenção de título executivo judicial.