Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — FGV 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Ciclo Orçamentário
Código
fg057906
Banca
FGV
Órgão
CGU
Ano
2022
Nível
Superior
Um servidor recém-empossado foi designado para atuar na Secretaria de Orçamento Federal, junto à equipe responsável pela elaboração da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A chefia imediata solicitou que o servidor fizesse uma apresentação detalhada sobre a definição das metas de resultado primário (RP) e resultado nominal (RN) a serem incluídas no Anexo de Metas Fiscais da LDO do próximo exercício. Durante a apresentação, a chefia notou que o servidor apresentou alguns equívocos conceituais.Uma das informações equivocadas que podem ter constado na apresentação feita pelo servidor é que:
Aa apuração do RP abrange órgãos e entidades como fundações e empresas estatais dependentes;
Bo RN pode ser apurado acrescentando ao RP o saldo da conta de juros;
Co RP é apurado pelo confronto de receitas e despesas financeiras;
Dos juros a serem considerados no cálculo do RN são apurados por competência;
Eum RN nulo significa que o ente manteve constante o seu nível de endividamento.
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GabaritoC — o RP é apurado pelo confronto de receitas e despesas financeiras;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Resultado Primário e Resultado Nominal: Metas Fiscais da LDO
Gabarito: letra C. A única informação equivocada é a da alternativa C: o Resultado Primário (RP) não é apurado pelo confronto de receitas e despesas financeiras, mas sim pelo confronto de receitas e despesas primárias (não financeiras). O Resultado Primário exclui os juros, enquanto o Resultado Nominal (RN) os inclui. Esse erro conceitual é clássico e a banca o explora invertendo os termos.
A apuração do RP abrange, sim, órgãos e entidades como fundações e empresas estatais dependentes, pois o setor público consolidado utilizado no cálculo do RP inclui todas essas entidades (art. 1º, §3º, II, b da LRF).
Alternativa B — ✅ Correta
O RN pode ser obtido somando-se ao RP o resultado da conta de juros (juros líquidos). Isso porque o RN incorpora o efeito dos juros sobre a dívida, que são excluídos do RP. A lógica é: RN = RP + juros líquidos (quando positivos, aumentam o RN).
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
O RP é calculado com receitas e despesas primárias (não financeiras). As receitas e despesas financeiras (juros, amortizações, operações de crédito) são excluídas do RP. Portanto, afirmar que o RP resulta do confronto de itens financeiros é um erro grave.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o termo "primárias" por "financeiras". O candidato desatento pode confundir e marcar uma alternativa correta como errada. Lembre-se: RP = primário (sem juros); RN = nominal (com juros).
Alternativa D — ✅ Correta
Os juros considerados no cálculo do RN são apurados pelo regime de competência, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas contábeis aplicadas ao setor público. É o reconhecimento dos encargos no momento em que são incorridos, independentemente do pagamento.
Alternativa E — ✅ Correta
Um RN nulo (resultado nominal igual a zero) indica que a variação da dívida líquida foi zero, ou seja, o endividamento permaneceu constante. Se o RN é zero, receitas totais = despesas totais (incluindo juros), e o saldo devedor não se altera.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade